Legislação Comunitária

REGULAMENTO (UE) N.o 1303/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de dezembro de 2013

Regulamento Geral dos Fundos Europeus e de Investimento (FEEI)

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REGULAMENTO (UE) N.o 1304/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de dezembro de 2013

Regulamento do Fundo Social Europeu (FSE)

Legislação Nacional

Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro

Decreto-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro

Decreto-Lei n.º 88/2018, de 6 de novembro

Decreto-Lei n.º 127/2019, de 29 de agosto

Decreto-Lei n.º 169-B/2019 de 3 de dezembro

Decreto-Lei n.º 10-L/2020, de 26 de março

Portarias

Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

Portaria n.º 181-C/2015, de 19 de junho

Portaria n.º 265/2016, de 13 de outubro

Portaria n.º 41/2018, de 1 de fevereiro

Portaria n.º 235/2018, de 23 de agosto

Portaria n.º 66/2019, de 20 de fevereiro

Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro (Regulamento do +CO3SO Emprego)

Portaria n.º 128/2020, de 26 de maio (altera a Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro)

Portaria n.º 163/2020, de 01 de julho